Ajuda na compra

Condições gerais de contratação

No cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, e restantes normas aplicáveis, a IMAGINARIUM S.A. informa

Capacidade para contratar

Ao adquirir os serviços oferecidos pela Imaginarium S.A., o comprador deve ter capacidade para contratar, de acordo com a lei em vigor no seu país.

Objecto do contrato

O contrato tem por objecto a venda de produtos e de serviços destinados às crianças e aos seus familiares. As características dos produtos e serviços são descritas nas respectivas páginas deste site, assim como as particularidades de cada operação que possa realizar neste meio.

Identificação do fornecedor

O fornecedor dos produtos ou serviços contratados pelo utilizador é a Imaginarium S.A., com sede social na Plataforma Logística de Zaragoza - C/ Osca, nº4 - 50197 Zaragoza (Espanha) e o C.I.F. A50524727. A empresa encontra-se inscrita no Registo Mercantil de Zaragoza, no tomo 1.304, fólio 8, folha Z-7250, inscrição 1ª. A Imaginarium S.A. encontra-se inscrita no Registo de Empresas de Venda à Distância do Ministério da Economia, com o número -NEVA-2007/0740/02/50/9/V, em conformidade com o disposto no Real Decreto 225/2006 de 24 de Fevereiro.

O preenchimento e o envio do formulário de pedido implica a total aceitação dos termos do contrato, sem que, em nenhum caso, se possa considerar como proposta comercial. Imaginarium, S.A. encontra-se inscrita no Registo de Empresas de Vendas à Distância do Ministério de Economia com o número -NEVA-2007/0740/02/50/9/V, em conformidade com o disposto no Real Decreto 225/2006, 24 de Fevereiro. O preenchimento e o envio do formulário de pedido implica a total aceitação dos termos do contrato, sem que, em nenhum caso, se possa considerar como proposta comercial.

Entrega de encomendas

A entrega das encomendas será efectuada pela Imaginarium S.A. através dos seus próprios meios ou através de uma agência de transporte designada pela empresa. Os pedidos serão entregues no domicílio designado pelo comprador juntamente com um cartão com o texto facilitado por este, não assumindo a Imaginarium S.A. qualquer responsabilidade quando a entrega não puder ser efectuada devido ao facto dos dados facilitados serem incorrectos ou incompletos, ou devido à ausência do destinatário. Sem prejuízo do estabelecido anteriormente, a Imaginarium S.A. adoptará as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega se possa efectuar com a maior brevidade possível, tanto para a satisfação do remetente como do destinatário. Nos casos de entregas em hospitais, organismos públicos e restantes imóveis onde existam restrições de acesso do público em geral, a Imaginarium S.A. não garante que a entrega seja efectuada directamente ao destinatário, considerando-se cumprido o encargo e ilibada de responsabilidade quando o pedido for posto à disposição do destinatário na recepção, ou noutro local onde é efectuado o controlo de acesso.

A Imaginarium S.A. garante a entrega dos pedidos dentro dos prazos assinalados na respectiva secção do site, tendo em conta o sistema de transporte e o destino indicado pelo comprador. Aos sábados, domingos e feriados não se realiza serviço de recolha ou entrega de pedidos, o que deverá ser tido em conta para o cálculo das datas de entrega. Em períodos de características especiais (períodos especiais como a época natalícia, greves de transportes, acontecimentos extraordinários...), os envios poderão sofrer alguma demora.
A Imaginarium S.A. não garante entregas em horas específicas e concretas. Se o comprador assinala uma data de entrega específica, ou para essa data indica preferência por uma determinada franja horária, esta indicação será sempre interpretada como tendo carácter meramente orientativo. A Imaginarium S.A. deverá comunicar este facto à empresa transportadora para que, na medida do possível, se ajuste a esta indicação, sem a assunção de qualquer outra obrigação ou responsabilidade.

Os produtos e os serviços adquiridos através do portal www.descargasimaginarium.es serão descarregados directamente pelo comprador no seu dispositivo electrónico pessoal, sendo este previamente informado dos necessários requisitos específicos de software, hardware e ligação à Internet, de preferência de alta velocidade, para a sua correcta utilização. A Imaginarium não assume qualquer responsabilidade pela deficiente utilização dos produtos devido à falta dos requisitos de software, hardware ou de outros elementos necessários, nem por interrupções produzidas durante a descarga não imputáveis à Imaginarium.

Preço e prazo de validade da oferta

Os preços indicados debaixo de cada produto são valores totais (com IVA incluído), sendo apenas necessário acrescentar os gastos de envio, que se encontram especificados para cada destino e opção de transporte escolhida. Os preços indicam-se em euros. Os preços e as condições indicadas são os válidos nesse momento, e apenas têm vigência durante a duração da sessão. Na informação de confirmação do pedido, antes do comprador aceitar a operação, especificam-se claramente os preços de cada um dos artigos seleccionados e os gastos de entrega aplicáveis à operação de compra, assim como as promoções ou descontos que também sejam aplicáveis.

Tal como poderá verificar, quando o pedido é efectuado através do site, a respectiva factura é enviada para o endereço de correio electrónico que nos indica, acompanhando também os produtos solicitados. Para obter mais informações acerca do seu pedido, bastará contactar-nos através do telefone 902 214 215 de Apoio ao Convidado, escrever-nos para imaginarium@imaginarium.es ou através de correio postal, para a nossa sede social, cujo endereço figura na parte de Aviso legal.

Informação e Consultas

Para obter mais informações acerca do seu pedido ou acerca das características dos produtos e serviços que oferecemos, e se desejar informar-nos acerca de qualquer tipo de ocorrência ou reclamação, bastará contactar-nos através do telefone 902 214 215 de Apoio ao Convidado, escrever-nos para imaginarium@imaginarium.es ou através de correio postal, para a nossa sede social, cujo endereço figura na parte de Aviso legal.

Direito de desistência

A Imaginarium pretende oferecer-lhe o melhor serviço. Por isso, poderá devolver qualquer produto adquirido com o serviço de entrega ao domicílio, contactando-nos através do telefone 902 214 215 do Serviço de Apoio ao Convidado, ou em imaginarium@imaginarium.es, tendo em conta que o custo da referida devolução será a seu cargo (de acordo com a normativa actual). Para tal, deverá guardar sempre o produto e a sua embalagem original em perfeito estado.

Este direito de desistência não será aplicável aos produtos que são adquiridos através do portal www.imaginarium.pt , www.descargasimaginarium.es ou de outro meio de venda à distância que, em conformidade com a normativa existente na matéria, por se tratar de descargas de conteúdo digital, gravações sonoras, vídeos, discos e similares, produtos personalizados, ou por razões de higiene ou outras excepções legalmente contempladas, não são susceptíveis de desistência.

Direitos de Propriedade Intelectual e outros Direitos

O Comprador reconhece e aceita que os elementos e direitos de propriedade intelectual, industrial e outros (incluindo, sem limitação alguma, qualquer copyright, patentes, marcas, desenhos, fotografias, imagens e códigos-fonte) referentes às plataformas web do Grupo Imaginarium a que possa ter acesso são propriedade exclusiva da Imaginarium S.A. A Imaginarium administra e mantém a sua plataforma de descargas em colaboração com a empresa alemã do Grupo Imaginarium, Family Net GmbH. O Comprador não poderá copiar, modificar, alterar, publicar, divulgar, distribuir, vender ou transmitir, de forma directa ou indirecta, os materiais desta plataforma e o seu código-fonte, e das descargas efectuadas, no todo ou em parte, sem a autorização escrita da Imaginarium S.A.

A Imaginarium informa que os produtos MP3 que oferece vêm acompanhados do selo digital do Instituto Frauenhofer (Munich, Alemanha). Este carimbo digital é integrado de forma automática na altura da realização da descarga, permitindo-nos identificar o comprador através de um código numérico, que faz com que este esteja sempre associado ao produto, inclusivamente quando copia a descarga ou a grava num CD. Trata-se de uma medida de protecção que permite fazer face a qualquer acção ilícita que se possa efectuar com a descarga, e que contém informação acerca do proprietário dos direitos. Este carimbo não contém, em nenhum caso, informação pessoal referente ao comprador que é, para todos os efeitos, o utilizador final. Com esta medida, a Imaginarium pretende apoiar os seus autores e artistas, e todos os compradores de descargas legais.

Lei aplicável e foro

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola, em todos os aspectos que não estiverem expressamente estabelecidos. As partes, com renúncia de forma expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se, salvo nos casos em que tal não esteja legalmente permitido, à jurisdição e à competência dos Juízes e Tribunais da cidade de Zaragoza (Espanha), para a resolução de qualquer questão que possa surgir em relação com as mesmas.

Na Imaginarium apostamos pela qualidade, mesmo antes que os brinquedos saiam das fábricas. Todos os produtos passam por estritos controlos de segurança, para garantir que os materiais, os processos de fabrico e a selecção cumprem com todas as normativas europeias. O nosso objectivo é que os brinquedos cheguem às suas mãos o mais cedo possível e em perfeitas condições, por isso contamos com uma plataforma logística especializada na manipulação de produtos infantis. Queremos oferecer-lhe o melhor serviço, por isso pode devolver qualquer um dos nossos produtos, contactando connosco através do SERVIÇO DE ATENÇÃO AO CONVIDADO em imaginarium@imaginarium.pt e solucionaremos qualquer dúvida ou pergunta que tiver sobre o seu pedido, faremos a recolha gratuita, a troca do produto ou a devolução do dinheiro. Não se esqueça que a desistência deve ser feita antes de 1 mês e com o ticket da compra. Não são admitidas devoluções de produtos destinados à higiene corporal, de Cd's ou software que tenham sido abertos ou outros produtos que devido à sua natureza não podem ser devolvidos.