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Condições gerais de contratação e retoma


No cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, e restantes normas aplicáveis, a IMAGINARIUM S.A. informa:

Capacidade para contratar

Ao adquirir os serviços oferecidos pela Imaginarium S.A., o comprador deve ter capacidade para contratar, de acordo com a lei em vigor.

Objecto do contrato

O contrato tem por objecto a venda de produtos e de serviços destinados às crianças e aos seus familiares. As características dos produtos e serviços são descritas nas respectivas páginas deste website, assim como as particularidades de cada operação que possa realizar neste meio.
A Imaginarium oferece-lhe a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, Paypal ou contra-entrega. Todos estes sistemas oferecem a máxima segurança.

Identificação do fornecedor

O fornecedor dos produtos ou serviços contratados pelo utilizador é a Imaginarium S.A., com sede social na Plataforma Logística de Zaragoza - C/ Osca, nº4 - 50197 Zaragoza (Espanha) e o C.I.F. A50524727. A empresa encontra-se inscrita no Registo Mercantil de Zaragoza, no tomo 1.304, fólio 8, folha Z-7250, inscrição 1ª. A Imaginarium S.A. encontra-se inscrita no Registo de Empresas de Venda à Distância do Ministério da Economia, com o número -NEVA-2007/0740/02/50/9/V, em conformidade com o disposto no Real Decreto 225/2006 de 24 de Fevereiro.Imaginarium, S.A. encontra-se inscrita no Registo de Empresas de Vendas à Distância do Ministério de Economia com o número -NEVA-2007/0740/02/50/9/V, em conformidade com o disposto no Real Decreto 225/2006, 24 de Fevereiro.O preenchimento e o envio do formulário de pedido implica a total aceitação dos termos do contrato, sem que, em nenhum caso, se possa considerar como proposta comercial.

Entrega de encomendas

A entrega das encomendas será efectuada pela Imaginarium S.A. através dos seus próprios meios ou através de uma agência de transporte designada pela empresa. Os pedidos serão entregues numa Loja Imaginarium ou no domicílio designado pelo comprador, não assumindo a Imaginarium S.A., neste caso, qualquer responsabilidade quando a entrega não puder ser efectuada devido ao facto dos dados facultados serem incorrectos ou incompletos, ou devido à ausência do destinatário. Sem prejuízo do estabelecido anteriormente, a Imaginarium S.A. adoptará as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega se possa efectuar com a maior brevidade possível, tanto para a satisfação do remetente como do destinatário. Nos casos de entregas em hospitais, organismos públicos e restantes imóveis onde existam restrições de acesso do público em geral, a Imaginarium S.A. não garante que a entrega seja efectuada directamente ao destinatário, considerando-se cumprido o encargo e ilibada de responsabilidade quando o pedido for posto à disposição do destinatário na recepção, ou noutro local onde é efectuado o controlo de acesso.

A Imaginarium S.A. garante a entrega dos pedidos dentro dos prazos assinalados na respectiva seção do site, tendo em conta o sistema de transporte e o destino indicado pelo comprador. Aos sábados, domingos e feriados não se realiza serviço de entrega ou recolha de pedidos, o que deverá ser tido em conta para o cálculo das datas de entrega. Em períodos de características especiais (períodos especiais como a época natalícia, greves de transportes, acontecimentos extraordinários...), os envios poderão sofrer alguma demora. A Imaginarium S.A. não garante entregas em horas específicas e concretas. Se o comprador assinala uma data de entrega específica, ou para essa data indica preferência por uma determinada franja horária, esta indicação será sempre interpretada como tendo carácter meramente orientativo. A Imaginarium S.A. deverá comunicar este facto à empresa transportadora para que, na medida do possível, se ajuste a esta indicação, sem a assumpção de qualquer outra obrigação ou responsabilidade.

Preço e prazo de validade da oferta

Os preços indicados debaixo de cada produto são valores totais (com IVA incluído), sendo apenas necessário acrescentar os gastos de envio, que se encontram especificados para cada destino e opção de transporte escolhida. Os preços indicam-se em euros. Os preços e as condições indicadas são os válidos nesse momento, e apenas têm vigência durante a duração da sessão. Na informação de confirmação do pedido, antes do comprador aceitar a operação, especificam-se claramente os preços de cada um dos artigos seleccionados e os gastos de entrega aplicáveis à operação de compra, assim como as promoções ou descontos que também sejam aplicáveis.

Quando o pedido é efectuado através do site, a respectiva factura é enviada para o endereço de correio electrónico que nos indica.

Informação e Consultas

Para obter mais informações acerca do seu pedido ou acerca das características dos produtos e serviços que oferecemos, ou se desejar informar-nos acerca de qualquer tipo de ocorrência ou reclamação, bastará enviar-nos um email para imaginarium@imaginarium.pt, escrever-nos para a nossa sede social, cujo endereço figura supra, na Identificação do Fornecedor, ou contactar-nos a través do número 707502379

 Preço por minuto*
Chamadas a partir de telefone fixo€ 0,123/min
Chamadas a partir de um telemóvel€ 0,307/min

Devoluções de produtos adquiridos através do site ou por telefone

A Imaginarium pretende oferecer-lhe o melhor serviço. Por isso, pode devolver qualquer produto adquirido no site ou por telefone, contactando-nos através do Serviço de Apoio ao Convidado, ligando para o número 707502379 ou enviando um e-mail para imaginarium@imaginarium.pt.

Informamo-lo que, legalmente, pode desistir da sua compra, sem qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, desde que seja devolvido no seu estado original de fábrica e com todas as suas peças*, e acompanhado pela sua respetiva fatura de compra. Para além deste direito de desistência, a Imaginarium permite-lhe devolver o produto adquirido até um mês a partir da sua entrega, de modo a poder gerir mais comodamente as suas devoluções (sujeito a entrega com a embalagem original em perfeito estado, devolução apenas do montante da compra, excluindo as despesas de transporte e outras condições – promoções, etc.).

Não se esqueça de que o produto deve estar em perfeito estado, caso contrário, a Imaginarium não assumirá a redução de valor resultante do manuseamento do produto (diferente do necessário para estabelecer a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento).

As despesas de devolução do produto serão por sua conta. A Imaginarium oferece-lhe a possibilidade de devolver o produto num dos nossos estabelecimentos ou de o recolher no seu domicílio (consultar as Condições, o custo de recolha da Imaginarium é equivalente ao do envio standard sem a aplicação de reduções ou outras condições mais favoráveis, como envio grátis, etc.).

No caso de que o comprador escolha a opção de entrega da sua encomenda na loja e finalmente decida não levantar a encomenda, deverá assumir os portes de devolução do mesmo.

* Para reduções do valor do produto (sem embalagem original, instruções, etc.) deduz-se o custo do mesmo do preço.

Exceções::
Esta alínea não se aplica aos produtos que, em conformidade com a legislação em vigor na matéria, por se tratar de downloads de conteúdo digital, gravações sonoras, vídeos, discos e similares, produtos personalizados ou que, por razões de higiene ou outras razões, não sejam suscetíveis de desistência.
Os produtos outlet adquiridos através do site ou por telefone apenas se podem trocar ligando para o número 707502379.

Garantia

Os produtos adquiridos na Imaginarium estão cobertos pela garantia legal relativa às faltas de conformidade que possam apresentar durante o prazo de dois anos após a sua entrega, com o alcance e os limites legais. Para exercer o direito à garantia, o consumidor deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente (Tel.: 707502379 - E-mail: imaginarium@imaginarium.pt). O consumidor ou utilizador dispõe de um prazo de dois meses para informar a Imaginarium, desde que tenha constância do defeito. Neste caso, a Imaginarium procederá, segundo corresponda, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, trâmites esses que serão gratuitos para o consumidor e utilizador. Esta garantia será aplicada tendo em conta a natureza dos bens comercializados (ver Exceções na Secção “Devoluções de produtos adquiridos através do site e por telefone”.)

Serviço Técnico

EL Hospital del Juguete
c/Granada, 36
28007- Madrid
rimarhospitaldeljuguete@hotmail.com



Consulte condições do serviço em imaginarium@imaginarium.pt ou em 707 502 379

Direitos de Propriedade Intelectual e outros Direitos

O Comprador reconhece e aceita que os elementos e direitos de propriedade intelectual, industrial e outros (incluindo, sem limitação alguma, qualquer copyright, patentes, marcas, desenhos, fotografias, imagens e códigos-fonte) referentes às plataformas Web do Grupo Imaginarium a que possa ter acesso são propriedade exclusiva da Imaginarium S.A. O Comprador não poderá copiar, modificar, alterar, publicar, divulgar, distribuir, vender ou transmitir, de forma directa ou indirecta, os materiais desta plataforma e o seu código-fonte, e das descargas efectuadas, no todo ou em parte, sem a autorização escrita da Imaginarium S.A.

A Imaginarium informa que os produtos MP3 que oferece vêm acompanhados do selo digital do Instituto Frauenhofer (Munich, Alemanha). Este carimbo digital é integrado de forma automática na altura da realização da descarga, permitindo-nos identificar o comprador através de um código numérico, que faz com que este esteja sempre associado ao produto, inclusivamente quando copia a descarga ou a grava num CD. Trata-se de uma medida de protecção que permite fazer face a qualquer acção ilícita que se possa efectuar com a descarga, e que contém informação acerca do proprietário dos direitos. Este carimbo não contém, em nenhum caso, informação pessoal referente ao comprador que é, para todos os efeitos, o utilizador final. Com esta medida, a Imaginarium pretende apoiar os seus autores e artistas, e todos os compradores de descargas legais.

Política de privacidade

Na Imaginarium.pt existem várias áreas nas quais pedimos dados pessoais. Estes dados são incorporados num ficheiro de dados pessoais propriedade da IMAGINARIUM, S.A. Conheça aqui a nossa política de privacidade.

Lei aplicável e foro

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação Portuguesa,em todos os aspectos que não estiverem expressamente estabelecidos. As partes, com renúncia de forma expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se, salvo nos casos em que tal não esteja legalmente permitido, à jurisdição e à competência dos Juízes e Tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), para a resolução de qualquer questão que possa surgir em relação com as mesmas.

* Em cumprimento da Lei N.º 144/2015, de 23 de Setembro, informam-se os consumidores da possibilidade de apresentar a sua queixa ou reclamação perante as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), designadamente, nos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo a funcionar em Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Braga, Viana dos Castelo,Algarve e Madeira, cuja identificação e localização pode ser obtida em www.dgc.pt.

Na Imaginarium apostamos pela qualidade, mesmo antes que os brinquedos saiam das fábricas. Todos os produtos passam por estritos controlos de segurança, para garantir que os materiais, os processos de fabrico e a selecção cumprem com todas as normativas europeias. O nosso objectivo é que os brinquedos cheguem às suas mãos o mais cedo possível e em perfeitas condições, por isso contamos com uma plataforma logística especializada na manipulação de produtos infantis.